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CONTRATO E TERMOS DE SERVIÇO NA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DA TILTI
ESTES TERMOS DE SERVIÇO (o “Acordo”) REGEM O SEU RECEBIMENTO, ACESSO E USO DOS SERVIÇOS PROVIDOS PELA Tilti.io, (“Tilti”). AO (A) ADQUIRIR O ACESSO AO SERVIÇO POR MEIO DE UM PROCESSO DE ENCOMENDA ONLINE QUE FAÇA REFERÊNCIA A ESTE ACORDO, (B) SE INSCREVER EM UM PLANO DE ACESSO GRATUITO OU PAGO PARA O SERVIÇO VIA UMA PLATAFORMA QUE FAÇA REFERÊNCIA A ESTE ACORDO, OU (C) CLICAR EM UMA CAIXA INDICANDO ACEITAÇÃO, VOCÊ CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS DESTE ACORDO. O INDIVÍDUO QUE ACEITA ESTE ACORDO O FAZ EM NOME DE UMA EMPRESA OU OUTRA ENTIDADE JURÍDICA (“Cliente”); TAIS INDIVÍDUOS REPRESENTAM E GARANTEM QUE TÊM A AUTORIDADE PARA VINCULAR TAL ENTIDADE E SUAS AFILIADAS A ESTE ACORDO. SE O INDIVÍDUO ACEITANTE NÃO TIVER TAL AUTORIDADE, OU SE A ENTIDADE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, TAL INDIVÍDUO NÃO DEVE ACEITAR ESTE ACORDO E NÃO PODERÁ USAR OS SERVIÇOS. OS TERMOS EM LETRA MAIÚSCULA TÊM OS SIGNIFICADOS DEFINIDOS AQUI. AS PARTES ACORDAM O SEGUINTE:
1. O Serviço
1.1 Descrição do Serviço
A Tilti é proprietária e fornece um serviço de inteligência artificial baseado em nuvem, oferecendo agentes para suporte ao cliente, vendas e engajamento do usuário (o “Serviço”). Qualquer coisa que o Cliente (incluindo Usuários) configure, personalize, faça upload ou utilize de outra forma através do Serviço é considerada uma “Submissão de Usuário”. O Cliente é o único responsável por todas as Submissões de Usuário que contribui para o Serviço. Termos adicionais relacionados às Submissões de Usuário, incluindo a propriedade, estão na Seção 8.2 abaixo. O Serviço pode incluir modelos, scripts, documentação e outros materiais que auxiliem o Cliente na utilização do Serviço (“Conteúdo da Tilti”). Os Clientes não receberão ou terão acesso ao código subjacente ou software do Serviço (coletivamente, o “Software”), nem receberão uma cópia do Software em si.
1.2 Assinatura do Cliente
Sujeito aos termos deste Acordo, o Cliente pode adquirir uma assinatura para, e tem o direito de acessar e usar, o Serviço conforme especificado em uma ou mais telas de pedido acordadas pelas partes através do site ou portal de serviço da Tilti que fazem referência a este Acordo e descrevem os termos comerciais relacionados à assinatura do Cliente (“Pedido(s)”). Todas as assinaturas são pelo período descrito no Pedido aplicável (“Período de Assinatura”). O uso e acesso ao Serviço são permitidos apenas para indivíduos autorizados pelo Cliente e exclusivamente para os próprios fins comerciais internos do Cliente, e não em benefício de qualquer terceira parte (“Usuários”).
1.3 Propriedade da Tilti
A Tilti é proprietária do Serviço, Software, Conteúdo da Tilti, Documentação e qualquer outra coisa fornecida pela Tilti ao Cliente (coletivamente, os “Materiais da Tilti”). A Tilti retém todos os direitos, títulos e interesses (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual) em e para os Materiais da Tilti, toda tecnologia relacionada e subjacente, e quaisquer atualizações, melhorias, modificações ou correções a este material, assim como todas as obras derivadas ou modificações a qualquer um dos itens acima. Nenhuma licença implícita é concedida sob este Acordo, e quaisquer direitos não expressamente concedidos ao Cliente são reservados pela Tilti.
1.4 Permissões
O Serviço inclui configurações personalizáveis que permitem que os Usuários concedam permissões a outros Usuários para realizar várias tarefas dentro do Serviço (“Permissões”). É de responsabilidade exclusiva do Cliente definir e gerenciar todas as Permissões, incluindo determinar quais Usuários podem definir tais Permissões. Assim, a Tilti não tem responsabilidade pelo gerenciamento das Permissões e não terá responsabilidade por Permissões definidas pelo Cliente e seus Usuários. O Cliente pode fornecer acesso ao Serviço às suas Afiliadas, caso em que todos os direitos concedidos e obrigações assumidas sob este Acordo se estenderão a tais Afiliadas. O Cliente representa e garante que é totalmente responsável por quaisquer violações deste Acordo por suas Afiliadas e que possui a autoridade para negociar este Acordo em nome de suas Afiliadas. O Cliente também é responsável por todas as obrigações de pagamento sob este Acordo, independentemente de o uso do Serviço ser pelo Cliente ou por suas Afiliadas. Qualquer reclamação de uma Afiliada contra a Tilti deve ser feita pelo Cliente, e não pela Afiliada.
2. Restrições
2.1 Responsabilidades do Cliente
O Cliente é responsável por toda atividade em sua conta e na conta de seus Usuários, exceto quando tal atividade resulta de acesso não autorizado devido a vulnerabilidades no próprio Serviço. O Cliente garantirá que seus Usuários estejam cientes e cumpram as obrigações e restrições deste Acordo, assumindo a responsabilidade por quaisquer violações por um Usuário.
2.2 Restrições de Uso
O Cliente concorda em não fazer, e não permitir que Usuários ou terceiros façam, direta ou indiretamente: (a) modificar, traduzir, copiar ou criar obras derivadas com base no Serviço; (b) descompilar, reverter engenharia ou tentar descobrir o código-fonte ou ideias subjacentes do Serviço, exceto na medida permitida por lei; (c) sublicenciar, vender, alugar, distribuir ou explorar comercialmente o Serviço; (d) remover avisos de propriedade do Serviço; (e) usar o Serviço de forma contrária a leis ou regulamentos; (f) tentar acessar não autorizado ou interromper o Serviço; (g) usar o Serviço para apoiar produtos concorrentes à Tilti; (h) testar a vulnerabilidade do Serviço sem autorização. Se o uso do Serviço pelo Cliente prejudicar significativamente a Tilti ou a segurança ou integridade do Serviço, a Tilti pode suspender o acesso ao Serviço, tomando medidas razoáveis para notificar o Cliente e resolver a questão rapidamente.
2.3 Restrições de Acesso à API
A Tilti pode fornecer acesso a APIs como parte do Serviço. A Tilti reserva-se o direito de estabelecer e impor limites de uso nas APIs, e o Cliente concorda em cumprir tais limites. A Tilti também pode suspender ou terminar o acesso à API a qualquer momento.
3. Serviços de Terceiros
O Serviço pode interagir com produtos, serviços ou aplicações de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Tilti (“Serviços de Terceiros”). Os Clientes têm a discrição de utilizar esses Serviços de Terceiros em conjunto com nosso Serviço. Caso a integração do Serviço com qualquer Serviço de Terceiro exija, os clientes serão responsáveis por fornecer suas informações de login para a Tilti exclusivamente para o propósito de permitir que a Tilti preste seu Serviço. Os Clientes afirmam que têm a autoridade para fornecer tais informações sem violar quaisquer termos e condições que governem seu uso dos Serviços de Terceiros. A Tilti não endossa quaisquer Serviços de Terceiros. Os Clientes reconhecem que este Acordo não cobre o uso de Serviços de Terceiros e que eles podem precisar entrar em acordos separados com os fornecedores desses serviços. A Tilti isenta expressamente todas as representações e garantias relacionadas aos Serviços de Terceiros. Os Clientes devem direcionar quaisquer reclamações de garantia ou outras disputas diretamente aos fornecedores dos Serviços de Terceiros. O uso dos Serviços de Terceiros é por conta e risco do cliente. A Tilti não será responsável por quaisquer problemas decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os Serviços de Terceiros.
4. Termos Financeiros
4.1 Taxas
Os Clientes são obrigados a pagar pelo acesso e uso do Serviço conforme detalhado na ordem aplicável (“Taxas”). Todas as Taxas serão cobradas na moeda declarada na ordem ou, se nenhuma moeda for especificada, em dólares americanos. As obrigações de pagamento são inegociáveis e, exceto como explicitamente estipulado neste Acordo, as Taxas não são reembolsáveis. A Tilti reserva-se o direito de modificar suas Taxas ou introduzir novas taxas a seu critério. Os Clientes têm a opção de não renovar sua assinatura se discordarem de quaisquer taxas revisadas.
4.2 Pagamento
A Tilti, direta ou por meio de seu processador de pagamentos de terceiros (“Processador de Pagamento”), cobrará o Cliente pelas Taxas usando as informações de cartão de crédito ou pagamento fornecidas pelo Cliente. A Tilti reserva-se o direito de cobrar o cartão de crédito ou outro método de pagamento do Cliente por quaisquer serviços prestados sob o pedido, incluindo Taxas recorrentes. É responsabilidade do Cliente garantir que a Tilti tenha informações atualizadas e precisas de cartão de crédito ou pagamentos. A falha em fornecer informações precisas pode levar à suspensão do acesso aos Serviços. A Tilti também reserva-se o direito de compensar quaisquer Taxas devidas pelo Cliente. Se o Cliente pagar por meio de um Processador de Pagamento, tais transações estarão sujeitas aos termos, condições e políticas de privacidade do Processador de Pagamento, além deste Acordo. A Tilti não é responsável por erros ou omissões do Processador de Pagamento. A Tilti reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros cometidos pelo Processador de Pagamento, mesmo que o pagamento já tenha sido solicitado ou recebido. Se o Cliente autorizar, ao aceitar um pedido, cobranças recorrentes serão aplicadas automaticamente ao método de pagamento do Cliente sem nova autorização até que o Cliente rescinda este Acordo ou atualize seu método de pagamento.
4.3 Impostos
As Taxas não incluem quaisquer impostos, taxas, tributos ou avaliações governamentais similares, incluindo impostos sobre valor agregado, vendas, uso ou retenção, impostos impostos por qualquer jurisdição (coletivamente, “Impostos”). Os Clientes são responsáveis por pagar todos os Impostos associados às suas compras. Se a Tilti for obrigada a pagar ou coletar Impostos pelos quais o Cliente é responsável, a Tilti irá faturar o Cliente por tais Impostos, a menos que o Cliente forneça à Tilti um certificado de isenção fiscal válido autorizado pela autoridade fiscal apropriada previamente. Para maior clareza, a Tilti é exclusivamente responsável pelos impostos baseados em sua renda, propriedade e empregados.
4.4 Falha em Pagar
Se um Cliente não pagar quaisquer Taxas quando devidas, a Tilti poderá suspender o acesso ao Serviço até que os valores devidos sejam pagos. A Tilti está autorizada a tentar cobrar do método de pagamento do Cliente várias vezes se uma cobrança inicial não for bem-sucedida. Se um Cliente acreditar que foi cobrado indevidamente, deve entrar em contato com a Tilti dentro de sessenta (60) dias a partir da primeira fatura que mostra o erro para solicitar um ajuste ou crédito. Ao receber um aviso de disputa, a Tilti revisará e fornecerá ao Cliente uma decisão por escrito, incluindo evidências que apoiem essa decisão. Se for determinado que os valores faturados são devidos, o Cliente deverá pagar esses valores dentro de dez (10) dias após receber a decisão por escrito da Tilti.
5. Duração e Rescisão
5.1 Duração do Acordo e Renovações
As assinaturas para acessar e usar o Serviço da Tilti (“Serviço”) começam na data de início especificada no Pedido aplicável (“Data de Início da Assinatura”) e continuam pela duração do Período de Assinatura. Os Clientes podem optar por não renovar seu Período de Assinatura notificando a Tilti pelo e-mail oi@tilti.co (desde que a Tilti confirme tal cancelamento por escrito) ou modificando sua assinatura através das configurações da conta do Cliente dentro do Serviço. Este Acordo entra em vigor no primeiro dia do Período de Assinatura e permanece em vigor pela duração do Período de Assinatura declarado no Pedido, incluindo quaisquer renovações do Período de Assinatura e qualquer período em que o Cliente esteja utilizando o Serviço, mesmo que tal uso não seja sob um Pedido pago (“Prazo”). Se este Acordo for rescindido por qualquer uma das partes, todas as Ordens serão automaticamente rescindidas. Se um Cliente cancelar ou optar por não renovar sua assinatura paga do Serviço, a assinatura do Cliente ainda estará acessível, mas será automaticamente rebaixada para uma versão do Serviço com recursos e funcionalidades reduzidos que a Tilti oferece a assinantes não pagos (“Versão Gratuita”). Se este Acordo for rescindido pela Tilti ou pelo Cliente, ou se o Cliente excluir seu espaço de trabalho dentro do Serviço, o acesso à Versão Gratuita será revogado.
5.2 Rescisão
Qualquer parte pode rescindir este Acordo mediante notificação por escrito à outra parte se esta outra parte violar materialmente este Acordo e tal violação não for corrigida dentro de trinta (30) dias após o recebimento de tal notificação. A Tilti pode rescindir o acesso de um Cliente à Versão Gratuita a qualquer momento mediante notificação.
5.3 Efeito da Rescisão
Se o Cliente rescindir este Acordo devido a uma violação não corrigida pela Tilti, a Tilti irá reembolsar quaisquer Taxas pré-pagas não usadas pelo restante do então vigente Período de Assinatura. Se a Tilti rescindir este Acordo devido a uma violação não corrigida pelo Cliente, o Cliente pagará quaisquer Taxas não pagas que cobrem o restante do então vigente Período de Assinatura após a data de rescisão. Nenhuma rescisão isentará o Cliente da obrigação de pagar quaisquer Taxas devidas à Tilti pelo período anterior à data efetiva da rescisão. Após a rescisão, todos os direitos e licenças concedidos pela Tilti cessarão imediatamente, e o Cliente perderá o acesso ao Serviço. Dentro de trinta (30) dias após a rescisão por motivo, a pedido do Cliente, ou se o Cliente excluir seu espaço de trabalho dentro do Serviço, a Tilti excluirá as Informações do Usuário do Cliente, incluindo senhas, arquivos e submissões, a menos que uma exclusão anterior seja solicitada por escrito. Para Clientes que utilizam a Versão Gratuita, a Tilti pode reter Submissões de Usuário e Informações do Usuário para facilitar o uso contínuo. A Tilti pode excluir todas as Submissões de Usuário e Informações do Usuário se uma conta permanecer inativa por mais de um (1) ano.
5.4 Sobrevivência
Seções intituladas “Propriedade da Tilti”, “Serviços de Terceiros”, “Termos Financeiros”, “Duração e Rescisão”, “Isenção de Garantia”, “Limitação de Responsabilidade”, “Confidencialidade”, “Dados” e “Termos Gerais” sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração deste Acordo.
6. Garantias e Isenções
6.1 Garantias
Os Clientes representam e garantem que todas as Submissões de Usuário enviadas pelos Usuários cumprem todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis e responsabilizam-se pelo uso.
6.2 Isenção de Garantia
EXCETO COMO EXPRESSAMENTE DECLARADO NESTE DOCUMENTO, OS SERVIÇOS E TODOS OS COMPONENTES E INFORMAÇÕES RELACIONADOS SÃO FORNECIDOS EM BASE “COMO ESTÃO” E “DISPONÍVEL”, SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, E A Tilti ISENTA EXPRESSAMENTE QUALQUER E TODA GARANTIA, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. OS CLIENTES RECONHECEM QUE A Tilti NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS OU SEM ERROS.
7. Limitação de Responsabilidade
NÃO OBSTANTE QUAISQUER DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, A Tilti NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENCIAL OU DANO BASEADO NO USO OU ACESSO, INTERRUPÇÃO, ATRASO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO, PERDA DE RECEITAS OU LUCROS, PERDA DE NEGÓCIOS OU BOA VONTADE, CORRUPÇÃO DE DADOS OU FALHAS DE SISTEMA, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA LEGAL. ALÉM DISSO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA Tilti NÃO EXCEDERÁ AS TAXAS TOTAIS PAGAS OU PAGÁVEIS PELO CLIENTE PELO SERVIÇO DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO. ESSAS LIMITAÇÕES SE APLICAM INDEPENDENTEMENTE DE A Tilti TER SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
8. Confidencialidade
8.1 Definição
Cada parte (a “Parte Receptora”) reconhece que a outra parte (a “Parte Divulgadora”) pode compartilhar informações comerciais, técnicas ou financeiras pertinentes às operações da Parte Divulgadora que, devido à natureza da informação e ao contexto da divulgação, são razoavelmente consideradas confidenciais (“Informação Confidencial”). Para a Tilti, a Informação Confidencial inclui detalhes não públicos sobre características, funcionalidade e desempenho do Serviço. Para os Clientes, a Informação Confidencial compreende Informações de Usuário e Submissões de Usuário. Este Acordo, juntamente com todos os Pedidos relacionados, é considerado Informação Confidencial de ambas as partes. No entanto, a Informação Confidencial não inclui informações que: (a) tornem-se disponíveis publicamente sem violar qualquer dever para a Parte Divulgadora; (b) eram conhecidas pela Parte Receptora antes da divulgação pela Parte Divulgadora sem violar qualquer dever; (c) sejam recebidas de um terceiro sem violar qualquer dever; ou (d) tenham sido desenvolvidas independentemente pela Parte Receptora sem usar a Informação Confidencial da Parte Divulgadora.
8.2 Proteção e Uso da Informação Confidencial
A Parte Receptora deverá: (a) proteger a Informação Confidencial da Parte Divulgadora com pelo menos o mesmo grau de cuidado que utiliza para suas próprias informações similares, mas não menos que um nível razoável de cuidado; (b) restringir o acesso à Informação Confidencial a funcionários, afiliados, subcontratados, agentes, consultores, assessores jurídicos, assessores financeiros e contratados (“Representantes”) que precisem dessa informação em relação a este Acordo e que estejam vinculados a obrigações de confidencialidade semelhantes às deste Acordo; (c) não divulgar qualquer Informação Confidencial a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Parte Divulgadora, exceto conforme expressamente estipulado aqui; e (d) usar a Informação Confidencial exclusivamente para cumprir obrigações sob este Acordo. Isso não impede o compartilhamento dos termos do Acordo ou o nome da outra parte com investidores ou compradores potenciais sob termos padrão de confidencialidade.
8.3 Acesso ou Divulgação Forçada
Se exigido por lei, a Parte Receptora pode acessar ou divulgar a Informação Confidencial da Parte Divulgadora, desde que notifique a Parte Divulgadora com antecedência (quando legalmente permitido) e ofereça assistência razoável, às custas da Parte Divulgadora, se a Parte Divulgadora desejar contestar a divulgação.
8.4 Feedback
Os Clientes podem ocasionalmente oferecer feedback sobre o Serviço (“Feedback”). A Tilti pode optar por incorporar esse Feedback em seus serviços. Os Clientes concedem à Tilti uma licença livre de royalties, global, perpétua, irrevogável, totalmente transferível e sublicenciável para usar, divulgar, modificar, criar obras derivadas a partir de, distribuir, exibir e explorar qualquer Feedback conforme a Tilti achar adequado, sem qualquer obrigação ou restrição, exceto por não identificar o Cliente como a fonte do Feedback.
9. Dados
9.1 Informações do Usuário
Os Clientes e seus Usuários devem fornecer informações como nomes, endereços de e-mail, nomes de usuário, endereços IP, navegadores e sistemas operacionais (“Informações do Usuário”) para acessar o Serviço. Os Clientes autorizam a Tilti e seus subcontratados a armazenar, processar e recuperar as Informações do Usuário como parte do uso do Serviço. Os Clientes garantem que têm os direitos necessários para fornecer as Informações do Usuário para a Tilti para processamento, conforme descrito neste Acordo. Os Clientes são responsáveis por suas Informações do Usuário e por qualquer uso não autorizado de suas credenciais.
9.2 Submissões de Usuário
Os Clientes concedem à Tilti uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties e transferível para usar, processar e exibir as Submissões de Usuário exclusivamente para fornecer o Serviço. Além dos direitos concedidos aqui, os Clientes mantêm todos os direitos sobre as Submissões de Usuário, sem licenças implícitas sob este Acordo.
9.3 Dados do Serviço
A Tilti coleta dados sobre o desempenho e operação do Serviço (“Dados do Serviço”) à medida que os Clientes utilizam o Serviço. Desde que os Dados do Serviço sejam agregados e anonimizados, sem divulgar qualquer informação pessoal, a Tilti pode usar esses dados livremente. A Tilti possui todos os direitos sobre os Dados do Serviço, mas não identificará os Clientes ou Usuários como sua fonte.
9.4 Proteção de Dados
A Tilti mantém práticas de segurança razoáveis para proteger os Dados do Cliente, incluindo Submissões de Usuário e Informações do Usuário. No entanto, os Clientes são responsáveis por proteger seus sistemas e dados. A Tilti processa todos os Dados do Cliente de acordo com seu Acordo de Processamento de Dados, disponível em https://tilti.io/politica-de-privacidade.
10. Termos Gerais
10.1 Divulgação
A Tilti está autorizada a identificar o Cliente e usar e exibir o logotipo do Cliente, marcas registradas ou marcas de serviço no site da Tilti e em materiais de marketing da Tilti, visto que são informações públicas. Isso ajudará a demonstrar a clientela e a base de usuários da Tilti sem comprometer qualquer informação confidencial ou direitos de privacidade do Cliente.
10.2 Força Maior
A Tilti não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações aqui previstas causadas por eventos além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, falhas de provedores de hospedagem de terceiros ou de utilidade, greves (excluindo aquelas envolvendo funcionários da Tilti), distúrbios, incêndios, desastres naturais, guerras, terrorismo ou ações governamentais. Essas circunstâncias fornecem uma defesa para a Tilti contra eventos imprevistos que impeçam de cumprir suas obrigações de serviço.
10.3 Alterações
A Tilti reconhece que seu serviço é um produto em evolução, baseado em assinatura. Para melhorar a experiência do cliente, a Tilti reserva-se o direito de fazer modificações no Serviço. No entanto, a Tilti compromete-se a não reduzir materialmente a funcionalidade básica fornecida aos Clientes. Além disso, a Tilti pode modificar os termos deste Acordo unilateralmente, desde que os Clientes sejam notificados com pelo menos trinta (30) dias de antecedência antes que tais alterações entrem em vigor, com alterações postadas de forma proeminente, por exemplo, na página de termos do site da Tilti.
10.4 Relação das Partes
Este Acordo não cria uma parceria, franquia, joint venture, agência, fidúcia ou relação de emprego entre a Tilti e o Cliente. Ambas as partes são contratantes independentes, mantendo suas respectivas operações e autonomia enquanto cooperam sob os termos estabelecidos neste Acordo.
10.5 Sem Beneficiários de Terceiros
Este Acordo é estritamente entre a Tilti e o Cliente. Não se destina a beneficiar quaisquer terceiros, nem qualquer terceiro terá o direito de fazer cumprir quaisquer de seus termos, direta ou indiretamente. Esta cláusula esclarece o escopo pretendido do Acordo, limitando obrigações e benefícios às partes envolvidas.
10.6 Comunicações por E-mail
Notificações sob este Acordo serão comunicadas via e-mail, embora a Tilti possa optar por fornecer notificações por meio do Serviço. As notificações à Tilti devem ser direcionadas a um e-mail designado da Tilti, enquanto as notificações aos Clientes serão enviadas para os endereços de e-mail fornecidos por eles através do Serviço. As notificações são consideradas entregues no próximo dia útil após o envio por e-mail ou no mesmo dia, se fornecidas através do Serviço.
10.7 Emenda e Renúncias
Nenhuma modificação deste Acordo será eficaz a menos que esteja por escrito e informada de forma atualizada nas páginas do site da Tilti ou que o cliente contratante concorde no ato da contratação da assinatura, de ambas as partes. O atraso ou falha de uma das partes em exercer qualquer direito sob este Acordo não será considerado uma renúncia a esse direito. Renúncias também devem estar por escrito e enviadas por e-mail pela parte que concede a renúncia.
10.8 Divisibilidade
Se qualquer disposição deste Acordo for considerada ilegal ou inexequível por um tribunal, ela será modificada na menor medida necessária para torná-la legal ou executável, enquanto as disposições restantes continuam em pleno vigor. Esta cláusula assegura que o Acordo permaneça operacional mesmo que partes dele sejam modificadas ou removidas.
10.9 Cessão
Nenhuma das partes pode ceder ou delegar seus direitos ou obrigações sob este Acordo sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, exceto que a Tilti pode fazê-lo sem consentimento em casos de fusões, aquisições, reorganizações corporativas ou vendas da totalidade ou da maior parte dos ativos. Qualquer cessão não autorizada será nula. Este Acordo vincula e beneficia as partes, seus sucessores e cessionários permitidos.
10.10 Lei Aplicável e Foro
Este Acordo será regido pelas leis do estado de São Paulo – BR, excluindo seus princípios de conflito de leis. Disputas decorrentes deste Acordo serão resolvidas nos tribunais estaduais ou federais em Barueri – SP, aos quais ambas as partes consentem em jurisdição e foro. Há uma renúncia de qualquer direito a um julgamento por júri para disputas que surgirem sob este Acordo. A parte vencedora em qualquer ação de execução terá direito ao reembolso de seus custos razoáveis e honorários advocatícios.
10.11 Acordo Integral
Este Acordo, incluindo quaisquer documentos mencionados e Pedidos, constitui o acordo completo entre a Tilti e o Cliente, substituindo todas as discussões, acordos e entendimentos anteriores de qualquer natureza. Isso assegura clareza e completude nas expectativas e obrigações mútuas das partes envolvidas.
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